Atividade de intermediação de crédito (Decreto-Lei n.º 81-C/2017)
1. Identificação do Intermediário de Crédito
Denominação: Egitana Musical Lda
Sede: Rua General Pinto Monteiro, nº15 CV
Registada na Conservatória do Registo Comercial da Guarda sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502198443
Contacto: 271 001 115
Registo na Entidade de Supervisão da Atividade de Intermediação de crédito | Banco de Portugal nº 0006520, como intermediário de crédito a título acessório sem regime de exclusividade
2. Identificação dos mutuantes
Denominação: ONEY BANK - SUCURSAL EM PORTUGAL
Sede: Av. José Gomes Ferreira, nº9 - Sala 01, 1495-139 Algés
Registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980569214
Telef.: 21 412 68 00 / Fax: 21 412 68 99
Denominação: BNP PARIBAS FINANCE S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
Sede: Rua Galileu Galilei, nº2, 8º Piso, Torre Ocidente, Centro Colombo, 1500-392 Lisboa
Registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980677750
Telef.: +351 217215800
Denominação: SVEA BANK AB
Sede: Even emangsgatan 31, Solna, 16981, Suécia
Representada por Mats Eriksson, com o número de identificação sueco 611121-7516
Telef.: 800 782 221
3. Serviços de Intermediação de Créditos Autorizados
- Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores
- Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos
- Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes
4. Seguro de Responsabilidade Civil
Seguro de responsabilidade civil celebrado com Fidelidade - Companhia de Seguros S.A., nº de apólice RC65838019, válido até 06/09/2026.
5. Atividade vedada ao Intermediário de Crédito
O Intermediário de Crédito está vedado de receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do artigo 46.º, do Decreto-Lei nº 81-C/2017.
6. Entidade de Supervisão
Banco de Portugal.
| Procedimentos de Reclamação e de Resolução Alternativa de Lítigios
A apresentação de reclamações relacionadas com o exercício da atividade de intermediação de crédito, pode ser feita junto do:
i) Intermediário de Crédito: para o email
[email protected], para a sede Egitana Musical Lda. na Rua General Pinto Monteiro, nº15 CV, no livro de reclamações existente no estabelecimento comercial ou no livro de reclamações eletrónico, disponível em
livroreclamacoes.pt/inicio
ii) Banco de Portugal: via Portal do Cliente Bancário (em www.clientebancario.bportugal.pt) ou por correio, para Banco de Portugal, Apartado 2240, 1106-001 Lisboa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.